Fim das fronteiras aos direitos de autor na UE

Quando viajar para o estrangeiro, possivelmente já será possível ter acesso às suas séries e filmes preferidos através do serviço de subscrição que utiliza no seu país. O Parlamento Europeu quer alterar as restrições nos direitos de autor. Em causa, está a defesa dos consumidores.

A comissão dos assuntos jurídicos votou no dia 29 de Novembro a favor da possibilidade dos consumidores poderem utilizar os seus serviços de subscrição pagos, tais como o Netflix, de forma a poderem aceder a conteúdos protegidos pelos direitos de autor dentro da União Europeia.

O Parlamento pretende, com esta medida, defender o consumidor no que diz respeito ao acesso, através da sua própria subscrição, a conteúdos que se encontram restritos no estrangeiro. Contudo, de acordo com o princípio da territorialidade dos direitos de autor, os conteúdos dependem muitas vezes de uma licença para utilização num determinado país.

O eurodeputado francês do grupo ALDE, Jean-Marie Cavada, entende que a presente medida é "(...) uma espécie de excepção que permite a portabilidade transfronteiriça durante um curto período de tempo, dependendo de duas coisas: que seja uma viagem temporária e que seja possível verificar que, de facto, pagou a subscrição no seu país de residência” 

Os eurodeputados entram, agora, em período de negociação com os governos, de forma a poderem chegar a um acordo sobre o texto final do regulamento. 

Fontes

Texto: Parlamento Europeu;

Imagem: UAL.

Ana Abreu