O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, em Bruxelas, um acordo entre a UE e os EUA relativo à proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais, incluindo o terrorismo.
O acordo foi aprovado por 481 votos a favor, 75 contra e 88 abstenções, e tem como objetivo permitir aos cidadãos europeus ter os mesmos direitos que os norte-americanos, e a capacidade de recorrerem aos tribunais norte-americanos em casos de recusa de acesso, recusa de retificação dos dados ou divulgação ilegal dos mesmos por parte das autoridades dos EUA sem qualquer tipo de discriminação.
O relator do Parlamento Europeu, Jan Philipp Albrecht (Verdes/ALE, Alemanha), afirmou que este acordo “representa um progresso considerável para a proteção dos dados pessoais transferidos entre a UE e os EUA no contexto das atividades de aplicação coerciva da lei”, e reforçou que o mesmo “não restringe nem viola nenhum direito dos titulares de dados”, uma vez que apenas se “limita a acrescentar alguns novos direitos e proteções aos atuais quadros relativos existentes”.
No debate em plenário, Ana Gomes, deputada do PS e membro da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, relativamente à aprovação do acordo acrescentou que "com a eleição de Donald Trump, este acervo de garantias, que pode e deve ser estendido a todos na União Europeia, é mais importante do que nunca" e acaba por ser “imperativo e urgente que o Parlamento dê o seu consentimento e se prepare para o acompanhar na sua aplicação”.
Fontes: Parlamento Europeu, Correio da Manhã.
Autor: Gonçalo Almeida
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