UE quer fim das fronteiras no acesso a filmes e séries no estrangeiro

O Parlamento Europeu quer que os cidadãos possam aceder às suas subscrições de filmes e séries, como por exemplo a Netflix e a Viasat's Vaiplay. mesmo quando estão no estrangeiro.

                                                    Fonte: Televisão 3D

Já pensou em viajar para o estrangeiro e aceder aos seus filmes e séries favoritas? Normalmente não se consegue devido a restrições nos direitos de autor, situação que o Parlamento Europeu quer alterar. O eurodeputado francês Jean-Marie Cavada do grupo ALDE defende que é "uma espécie de excepção que permite a portabilidade transfronteiriça durante um curto período de tempo, dependendo de duas coisas: que seja uma viagem temporária e que seja possível verificar que, de facto, pagou a subscrição no seu país de residência”.

                                                                      Fonte: Youtube

A Comissão dos assuntos jurídicos votou, dia 29 de Novembro, favoravelmente a utilização dos serviços de subscrição pagos, exemplo da Netflix e Viasat's Viaplay, para aceder ao conteúdo protegido pelos direitos de autor. Com esta medida, será possível assistir não só filmes, mas também emissões desportivas, música, jogos e livros electrónicos quando estiverem num país da União Europeia que não o seu.

Fonte: Parlamento Europeu

Ângela Dias e Jessi Martins.

Transferências de dados pessoais entre EUA e UE com mais proteção

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, em Bruxelas, um acordo entre a UE e os EUA relativo à proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais, incluindo o terrorismo. 

O acordo foi aprovado por 481 votos a favor, 75 contra e 88 abstenções, e tem como objetivo permitir aos cidadãos europeus ter os mesmos direitos que os norte-americanos, e a capacidade de recorrerem aos tribunais norte-americanos em casos de recusa de acesso, recusa de retificação dos dados ou divulgação ilegal dos mesmos por parte das autoridades dos EUA sem qualquer tipo de discriminação.

Fonte

O relator do Parlamento Europeu, Jan Philipp Albrecht (Verdes/ALE, Alemanha), afirmou que este acordo “representa um progresso considerável para a proteção dos dados pessoais transferidos entre a UE e os EUA no contexto das atividades de aplicação coerciva da lei”, e reforçou que o mesmo “não restringe nem viola nenhum direito dos titulares de dados”, uma vez que apenas se “limita a acrescentar alguns novos direitos e proteções aos atuais quadros relativos existentes”.

No debate em plenário, Ana Gomes, deputada do PS e membro da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, relativamente à aprovação do acordo acrescentou que "com a eleição de Donald Trump, este acervo de garantias, que pode e deve ser estendido a todos na União Europeia, é mais importante do que nunca" e acaba por ser “imperativo e urgente que o Parlamento dê o seu consentimento e se prepare para o acompanhar na sua aplicação”.

Fontes: Parlamento Europeu, Correio da Manhã.

Autor: Gonçalo Almeida

Parlamento Europeu aprova orçamento da União Europeia para 2017

O Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, o orçamento da União Europeia para 2017. 

Fixado em 157,86 milhões de euros em compromissos e 134,49 mil milhões em pagamentos, o orçamento contempla aumentos superiores a 10% nas verbas destinadas à segurança e ao crescimento.

As principais prioridades para o próximo ano são: o emprego dos jovens, o crescimento económico, o apoio às pequenas e médias empresas, a investigação e inovação, a mobilidade estudantil, a migração e a segurança.

Nas negociações com o Conselho, o Parlamento garantiu também um aumento de 728 milhões de euros em fundos destinados, em grande parte, à crise migratória.

A mini-sessão plenária que decorreu em Bruxelas, foi aprovada por 438 votos a favor, 194 contra e 7 abstenções. O orçamento foi assinado pelo presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.  

Fonte: Parlamento Europeu e Observador
Imagem: Impala


Solange Marcelo